Mercado de carbono no Brasil: o que empresas precisam saber sobre a nova legislação
O Brasil deu um passo decisivo na luta contra as mudanças climáticas com a Lei nº 15.042 de 2024, que regula o mercado de carbono por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A nova legislação, sancionada em dezembro de 2024, estabelece um marco regulatório para a comercialização de créditos de carbono e posiciona o país como líder global em práticas sustentáveis e mitigação de emissões.
O que é o mercado de carbono?
O mercado de carbono funciona como uma plataforma para a compra e venda de créditos de carbono, onde cada crédito representa a redução ou remoção de uma tonelada de CO2 ou equivalente. O novo sistema brasileiro é dividido em dois mercados principais:
- Mercado regulado: aplicável a setores com metas obrigatórias de redução de emissões, como energia e transporte. Empresas podem adquirir créditos ou implementar soluções para compensar suas emissões.
- Mercado voluntário: aberto a organizações e empresas que desejam compensar suas emissões sem a obrigatoriedade legal.
Principais inovações da legislação
A implementação do SBCE será feita em cinco etapas ao longo de até seis anos, garantindo um processo gradual de adaptação. Entre os destaques da nova lei estão:
- Cotas brasileiras de emissão (CBE): permissões que empresas podem negociar para compensar emissões excedentes.
- Certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE): reconhecem projetos ambientais que geram créditos de carbono.
- Monitoramento e transparência: um registro nacional será criado para rastrear emissões, garantindo integridade e confiabilidade no mercado.
Oportunidades para empresas
A nova legislação abre diversas oportunidades para empresas, especialmente aquelas que desejam alinhar suas operações com práticas ambientais responsáveis:
- Valorização de projetos ambientais: investimentos em reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e energias renováveis poderão gerar créditos de carbono.
- Acesso ao mercado internacional: a regulação brasileira segue padrões globais, o que facilita a inserção em cadeias de fornecimento que demandam práticas sustentáveis.
- Mitigação de riscos legais: empresas que aderirem ao mercado regulado evitarão sanções por descumprimento das metas de emissões.
Impactos para o agronegócio
O agronegócio, um dos principais setores da economia brasileira, será diretamente impactado pela nova legislação. A recuperação de áreas degradadas, o manejo sustentável e a redução de emissões nas cadeias produtivas podem gerar créditos significativos, fortalecendo o setor como um pilar da economia de baixo carbono.
Como se preparar?
Para aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo mercado de carbono, é essencial que empresas:
- Realizem um inventário de emissões: identifique e quantifique suas emissões para entender seu impacto ambiental.
- Invistam em soluções sustentáveis: projetos de eficiência energética, tecnologias limpas e conservação ambiental podem gerar retornos financeiros e reputacionais.
- Contem com assessoria jurídica especializada: interpretar a legislação, negociar créditos e garantir conformidade regulatória são etapas que exigem suporte técnico.
A regulação do mercado de carbono representa um marco para o Brasil e para empresas que buscam integrar sustentabilidade em suas operações. O SBCE promove uma economia mais verde, incentivando práticas que reduzem o impacto ambiental e aumentam a competitividade global.
Nosso escritório de advocacia está preparado para auxiliar sua empresa a navegar pelas complexidades da nova legislação, garantindo segurança jurídica e maximização das oportunidades.
