Uso de agrotóxicos e descarte de resíduos no agronegócio: conformidade e sustentabilidade 

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O uso de defensivos agrícolas é indispensável para a produtividade no agronegócio, mas também exige atenção redobrada para o cumprimento das normas ambientais e sanitárias. Além de regulamentar o uso de agrotóxicos, a legislação brasileira estabelece regras rigorosas para a destinação correta de embalagens e resíduos. Nesse contexto, dúvidas sobre conformidade legal e práticas sustentáveis têm se tornado frequentes, especialmente devido ao aumento da fiscalização e das exigências do mercado consumidor por produtos mais sustentáveis. 

Regulamentação do uso de agrotóxicos 

O uso de agrotóxicos no Brasil é regulado principalmente pela Lei nº 7.802/1989 e por normas complementares, que definem critérios para registro, comercialização e aplicação desses produtos. Os principais pontos de atenção incluem: 

  1. Registro dos agrotóxicos: somente defensivos agrícolas registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) podem ser adquiridos e utilizados. 
  1. Aplicação controlada: a aplicação deve ser feita por profissionais capacitados, com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e em conformidade com as orientações do fabricante e do receituário agronômico. 
  1. Restrição de áreas: há restrições quanto ao uso de agrotóxicos em áreas próximas a nascentes, cursos d’água e áreas de preservação permanente (APPs). 

Destinação correta de embalagens e resíduos 

Uma das principais preocupações legais e ambientais no uso de agrotóxicos é a destinação adequada das embalagens vazias e dos resíduos gerados. A Lei nº 9.974/2000 regula o tema, impondo obrigações tanto para produtores rurais quanto para fabricantes e comerciantes. 

Obrigações do produtor rural

  • Realizar a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão das embalagens imediatamente após o uso. 
  • Armazenar as embalagens em local seguro até o descarte. 
  • Entregar as embalagens em postos autorizados de recebimento no prazo de um ano após a compra. 

Responsabilidades dos fabricantes e comerciantes

  • Disponibilizar postos de coleta autorizados para a devolução das embalagens. 
  • Garantir a destinação final adequada, como reciclagem ou incineração. 

Riscos de não-conformidade 

O descumprimento das normas relacionadas ao uso e descarte de agrotóxicos pode resultar em: 

  • Multas e sanções: a legislação prevê multas que variam de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade da infração. 
  • Embargos de atividades: propriedades rurais podem ser embargadas, comprometendo a continuidade das operações. 
  • Danos à reputação: falhas no cumprimento das normas podem afetar a credibilidade da empresa junto a consumidores, investidores e mercados internacionais. 

Práticas sustentáveis no uso de agrotóxicos 

Além de cumprir a legislação, o agronegócio pode adotar práticas que reduzam os impactos ambientais do uso de defensivos agrícolas: 

  • Adoção de manejo integrado de pragas (MIP): combina métodos biológicos, culturais e químicos para minimizar o uso de agrotóxicos. 
  • Investimento em tecnologia: pulverizadores de precisão e drones podem reduzir o desperdício de produtos e minimizar impactos ambientais. 
  • Certificações ambientais: buscar certificações como a ISO 14001 e o selo GLOBALG.A.P., que valorizam práticas agrícolas sustentáveis. 

Sustentabilidade como vantagem competitiva 

O cumprimento das normas relacionadas ao uso de agrotóxicos e ao descarte de resíduos não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para fortalecer a competitividade do agronegócio. Empresas que adotam práticas sustentáveis se destacam no mercado e garantem a continuidade de suas operações de forma responsável. 

Se você tem dúvidas ou precisa de assessoria para garantir a conformidade ambiental de sua propriedade ou empresa, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para ajudar o agronegócio a crescer de forma sustentável e em conformidade com a legislação. 

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Moreira de Souza Pinto

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